Termos e Condições de Utilização

1. Objeto

A Grifo Rendeza disponibiliza uma plataforma de análise preditiva aplicada a decisões de investimento em criptoativos. Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização dos conteúdos, funcionalidades e serviços disponibilizados através do sítio eletrónico e de quaisquer aplicações associadas, doravante designados em conjunto por "Serviço".

2. Natureza do Serviço

O Serviço consiste na disponibilização de relatórios, indicadores e sinais gerados por modelos estatísticos e algoritmos de análise de dados. As informações apresentadas têm caráter exclusivamente informativo e não constituem aconselhamento financeiro, recomendação de investimento, consultoria fiscal ou qualquer outra forma de orientação profissional regulada. Nenhuma garantia é prestada quanto à exatidão, completude ou atualidade das informações disponibilizadas.

3. Elegibilidade e Registo

O acesso a determinadas funcionalidades pode exigir a criação de uma conta de utilizador. O utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, sendo o único responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas através da sua conta.

4. Ausência de Depósito Mínimo

A Grifo Rendeza não exige qualquer depósito mínimo para acesso às funcionalidades base do Serviço. Esta condição pode ser alterada a qualquer momento, mediante comunicação prévia aos utilizadores registados, sem que tal constitua alteração retroativa aos termos já aceites em relação a utilizações anteriores.

5. Riscos Associados a Criptoativos

O utilizador reconhece expressamente que o investimento em criptoativos envolve riscos elevados, incluindo, sem limitação, volatilidade acentuada de preços, perda total ou parcial do capital investido, iliquidez de mercado e incerteza regulatória. A utilização do Serviço não elimina nem reduz estes riscos, sendo da exclusiva responsabilidade do utilizador qualquer decisão de investimento tomada com base nas informações disponibilizadas.

6. Limitação de Responsabilidade

Na máxima medida permitida pela lei aplicável, a Grifo Rendeza não se responsabiliza por quaisquer perdas, danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes do uso ou da impossibilidade de uso do Serviço, incluindo perdas financeiras decorrentes de decisões de investimento tomadas pelo utilizador. O Serviço é disponibilizado "tal como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.

7. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos disponibilizados através do Serviço, incluindo textos, gráficos, interfaces, metodologias e elementos visuais, são propriedade da Grifo Rendeza ou dos respetivos licenciantes, encontrando-se protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual. É vedada a reprodução, distribuição ou exploração comercial destes conteúdos sem autorização prévia e por escrito.

8. Obrigações do Utilizador

O utilizador compromete-se a utilizar o Serviço de forma lícita, abstendo-se de praticar atos que possam comprometer a segurança, integridade ou disponibilidade da plataforma, bem como de utilizar o Serviço para fins fraudulentos ou contrários à legislação aplicável.

9. Suspensão e Encerramento de Conta

A Grifo Rendeza reserva-se o direito de suspender ou encerrar, total ou parcialmente, o acesso de qualquer utilizador ao Serviço, mediante violação dos presentes Termos e Condições ou sempre que existam indícios fundados de utilização indevida da plataforma.

10. Alterações aos Termos

A Grifo Rendeza poderá rever e atualizar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sendo as alterações comunicadas através dos meios habituais de comunicação com o utilizador. A utilização continuada do Serviço após a entrada em vigor das alterações implica a sua aceitação tácita.

11. Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios emergentes da interpretação ou aplicação deste documento, as partes elegem o foro legalmente competente, com expressa renúncia a qualquer outro.

12. Contacto

Para esclarecimentos relativos aos presentes Termos e Condições, o utilizador poderá contactar a Grifo Rendeza através dos canais disponibilizados no sítio eletrónico.